A comissão especial que analisa o projeto (PL 4567/16) que tira da Petrobras a obrigação de participar da extração de petróleo da camada pré-sal realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção. O projeto já foi aprovado no Senado e precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados.

Na reunião, a comissão especial também vai votar pedidos de audiências públicas com especialistas para debater a proposta.

O deputado Max Filho (PSDB-ES), um dos autores da solicitação para o debate, alerta que a mudança na legislação é necessária para possibilitar que a Petrobras volte a ter credibilidade no mercado internacional e que possa obter recursos a taxa de juros favoráveis, otimizando seu orçamento, investimentos futuros e a retomada do crescimento do setor.

Projeto em análise

Hoje, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.

O projeto causou muita discussão quando foi aprovado pelo Senado. Quem é a favor argumenta que a Petrobras não tem condição de investir na exploração do pré-sal. Quem é contra diz que a proposta é uma maneira de entregar a riqueza nacional para empresas estrangeiras.

Convidados

- o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Leite Siqueira;

- o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli de Azevedo;

- o consultor Legislativo da Câmara Paulo Cesar Ribeiro Lima;

- o consultor Legislativo - Área de Minas e Energia - do Senado Federal, Luiz Alberto da Cunha Bustamante; e

- o consultor independente João Vieira, entre outros.