O Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta quinta-feira (18) o edital para concessão, revitalização e urbanização do Cais Mauá, em Porto Alegre. O projeto, cujos estudos técnicos foram conduzidos sob a liderança da Fábrica de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai revitalizar um dos principais patrimônios da cidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O leilão está previsto para 26 de setembro, na B3, em São Paulo (SP).

A expectativa é que o processo alavanque cerca de R$ 1 bilhão em investimentos privados para a criação de um novo espaço urbano de acesso público, propício ao fomento do turismo, do empreendedorismo, da tecnologia e da inovação. Os recursos serão aplicados no restauro dos armazéns históricos, na urbanização da área, na realocação de órgãos públicos e também no desenvolvimento imobiliário previsto para o setor das docas, cuja propriedade será passada ao parceiro privado conforme forem concluídas as intervenções obrigatórias indicadas no contrato de PPP. Pela modelagem proposta, os terrenos das docas serão utilizados como contrapartida pela realização das obras e da prestação de serviços de operação e manutenção na área da concessão ao longo de 30 anos. O critério da licitação será o menor valor que o concessionário cobrará do Estado nesta contraprestação pública.

O Cais Mauá é uma seção do porto fluvial de Porto Alegre, localizado na beira do lago Guaíba, próximo ao centro histórico da cidade. Inaugurado em 1921, as atividades portuárias foram encerradas em 2005. Concedido para exploração privada em 2010, teve sua área, de mais de 180 mil metros quadrados, fechada para livre circulação do público desde então. O contrato de concessão, entretanto, foi rescindido em 2020, após constatação de infrações técnicas e jurídicas cometidas pelo concessionário que, ao longo de 10 anos, não deu início às obras nem prestou adequada manutenção aos armazéns tombados.

O desenvolvimento do projeto de desestatização foi encomendado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao BNDES, que estruturou o processo em conjunto com o Consórcio Revitaliza. O trabalho foi realizado ao longo de 15 meses, envolvendo aspectos urbanísticos, arquitetônicos e jurídicos, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio.

Durante os meses de estudos, foram realizadas reuniões técnicas com autoridades municipais e estaduais, representantes dos poderes executivo e legislativo, órgãos de controle, Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e do mercado. Também foi realizada consulta pública e duas audiências públicas, em abril e junho de 2022. Os debates serviram para aprimorar o projeto de concessão, que busca gerar benefícios para Porto Alegre, reforçando valores histórico-culturais e oferecendo novas oportunidades de lazer para a população.