A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, entre elas a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº. 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

O referido Projeto de Lei, que aprova a produção em grande escala de automóveis e outros veículos leves a diesel para o mercado nacional, ao promover o aumento no uso do óleo diesel – combustível fóssil de elevado potencial poluidor – é lesivo aos interesses nacionais e globais de redução das emissões de carbono e promoção das alternativas de energia limpa e renovável, colocando em sério risco os compromissos brasileiros assumidos na COP21, em Paris, relativos à redução das emissões e aumento progressivo do percentual de biocombustíveis na matriz energética.

Trata-se evidentemente de uma iniciativa que está na contramão dos esforços necessários para a redução dos gases de efeito estufa. Além disso, como destacado por especialistas nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei, caso aprovado, gerará incremento substancial na emissão de poluentes atmosféricos, notadamente as perigosas partículas ultrafinas, classificadas pela Organização Mundial da Saúde como cancerígenas, e os óxidos de nitrogênio (NOx), associados a diversas doenças respiratórias, como asma e bronquite, concorrendo, portanto, para o agravamento das condições de saúde da população.

Oportuno considerar que os NOx também concorrem para a formação do ozônio troposférico (formado no nível da superfície da terra), que, nessas condições, além de seus efeitos tóxicos aos seres vivos, também atua como gás de efeito estufa. O cenário que se projeta é sombrio, envolvendo a ocorrência de aumento na morbidade e mortalidade da população e a necessidade de dispêndios adicionais em saúde. Como fica evidente, a aprovação do projeto representa um evidente retrocesso nas políticas ambiental e de saúde do país.

Oportuno destacar ainda que os automóveis a diesel irão pressionar a demanda por tal combustível e contribuir para a necessidade de aumento na sua importação e, consequentemente, de dispêndio de divisas pelo país. Também irão concorrer no mercado com os veículos flex, que operam com 100% de etanol e com gasolina que contém 27% de etanol, os quais apresentam desempenho ambiental superior, representando a melhor alternativa disponível para a rápida descarbonização da matriz de combustíveis automotivos do País.

O incentivo aos veículos diesel que ocorreu nas últimas décadas, principalmente na Europa, se mostrou desastroso, provocando episódios agudos de poluição do ar em diversos países que demandaram medidas emergenciais de proibição do tráfego de veículos e redução das atividades econômicas, como as registradas em 2015 em Paris, Londres e Madrid (1). Dessa maneira, é inadmissível que enquanto autoridades e instituições europeias reconhecem que as políticas que subsidiaram por anos o consumo do óleo diesel em veículos leves são responsáveis por prejuízos irreparáveis à saúde, ao meio ambiente e à economia propondo, inclusive, o sucateamento de veículos diesel, Projetos de Lei como o supracitado, possam prosperar no Congresso Nacional.

Assim, trazendo à luz essas informações de elevado interesse público, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura conclama o Congresso Nacional a REPROVAR E ARQUIVAR o Projeto de Lei nº 1013-A/2011.

(1) - http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKCN0JC1YP20141128 ; http://www.airqualitynews.com/2015/04/29/supreme-court-orders-new-uk-air-quality-plan/ http://pt.scribd.com/doc/271641490/King-s-College-London-report-on-mortality-burden-of-NO2-and-PM2-5-in-London ; http://www.ecologistasenaccion.org/article29209.html ; http://ccaa.elpais.com/ccaa/2016/04/10/madrid/1460284275_160065.html