O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, recentemente, a resolução que estabelece em 0,5% a meta inicial de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2026. A medida atende à Lei do Combustível do Futuro e incide sobre produtores e importadores que comercializam gás natural na esfera de competência da União.

A decisão marca o primeiro passo regulatório para a inserção obrigatória do biometano na estratégia de descarbonização do gás natural no país. O índice definido pelo CNPE é superior à proposta inicial submetida à consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que previa 0,25%, e representa uma demanda estimada de 504 mil metros cúbicos por dia de biometano.

Para a ABiogás, o percentual de 0,5% deve ser entendido como o ponto de partida da política pública, e não como redução de uma meta anteriormente vigente. O diretor-executivo da associação, Tiago Santovito, destaca que a definição do CNPE é a primeira meta formal estabelecida desde a aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

"Não houve redução de meta, porque não existia uma meta anterior em vigor. O que o CNPE fez agora foi estabelecer o primeiro patamar regulatório dessa política pública. E esse patamar é positivo: ele é 50% superior à proposta inicial do Ministério, está aderente à capacidade atual do setor e permite que o mercado comece com segurança, previsibilidade e credibilidade", afirma Santovito.

Segundo a ABiogás, a calibragem inicial é fundamental para garantir a execução da meta, evitar distorções no mercado e construir confiança entre produtores, compradores e agentes reguladores. O setor já conta com volumes comercializados e plantas em operação, mas defende uma curva progressiva, compatível com a entrada de novos projetos nos próximos anos.

"A ambição do setor não está limitada a 0,5%. Esse é o primeiro degrau de uma escada que precisa ser construída de forma responsável. Uma meta inexequível no primeiro ano poderia comprometer a confiança na política pública. O mais importante agora é começar de forma consistente, demonstrar capacidade de entrega e, a partir daí, acelerar a rampa de crescimento", reforça o diretor-executivo da ABiogás.

A associação estima que a participação do biometano na descarbonização do gás natural possa chegar a 1,5% em 2027 e avançar progressivamente até 5% em 2030, conforme a expansão da oferta. A projeção considera a entrada de novas unidades de produção e o potencial de crescimento mapeado pelo setor.

Atualmente, o Brasil conta com 19 plantas de biometano autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outras 50 em processo de autorização. Estudos internos da ABiogás também indicam a possibilidade de mais de 100 novas plantas até 2030, reforçando o potencial de expansão do combustível renovável no país.

Para acompanhar essa evolução, o Ministério de Minas e Energia coordenará a Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro. O grupo terá a função de avaliar a dinâmica da oferta, a infraestrutura logística disponível e as condições para a definição de metas mais ambiciosas à medida que novos projetos entrem em operação comercial.

O próximo passo do rito regulatório será a alocação, pela ANP, das metas individuais entre os agentes obrigados. Para a ABiogás, essa etapa será determinante para dar clareza sobre a demanda de cada agente e transformar a meta nacional em compromissos concretos de compra e consumo de biometano.

"O CNPE estabeleceu a meta nacional. Agora, é essencial que a ANP faça o rateio entre os agentes obrigados, para que cada empresa saiba sua responsabilidade dentro dessa política. Essa previsibilidade é o que transforma uma diretriz regulatória em sinal econômico para investimento, produção e contratação de biometano", conclui Santovito.

A ABiogás reforça que a inserção do biometano na matriz energética é um pilar estratégico para a descarbonização do Brasil. Produzido a partir de resíduos urbanos, agroindustriais e do saneamento, o combustível renovável permite reduzir emissões, substituir o gás fóssil em diferentes aplicações e ampliar a competitividade da indústria nacional com uma solução produzida no próprio país.