O Conselho Nacional de Política Energética determinou que a Agência Nacional do Petróleo mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo considerados para o cálculo dos valores a serem pagos de royalties da Participação Especial. A resolução foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e vale pelo menos até que a cotação do petróleo Brent Dated alcance US$ 50 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos.

Segundo a resolução, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a decisão considera que o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos.

“Novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos investimentos e de sua remuneração”, diz a publicação. A medida também ressalta que o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do país.

Outras medidas para estimular o setor de petróleo e gás devem ser anunciadas na próxima semana, de acordo com Braga. Segundo ele, as medidas terão impacto na desoneração do custo de produção e, portanto, na atratividade do investimento.