O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10/12), a inclusão dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Os blocos estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos.

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Na reunião realizada hoje, o CNPE também aprovou resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque no Brasil, direcionando, assim, investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira. Com a definição do conteúdo local mínimo pelo CNPE, a ANP será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPE na nova resolução.

Redução de emissões

Foi aprovada ainda resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do Renovabio. A meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela ANP aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.

Combustível do Futuro

Também foi aprovada hoje a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF), que visa trazer agilidade, transparência e legitimidade aos trabalhos necessários para propor a regulamentação de diversos dispositivos contidos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). A nova lei cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A ANP será um dos órgãos integrantes do CTP-CF.