OConselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19/12) a antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil para março de 2024. A previsão era de que o índice fosse alcançado apenas em 2025. A expectativa é de que, com a medida, seja evitada a emissão de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil, além de estimular a transição energética. O B15, anteriormente previsto para 2026, também será antecipado para março de 2025.

A 42º reunião ordinária do CNPE, presidida pelo ministro Alexandre Silveira, foi realizada no Ministério de Minas e Energia (MME) e novamente contou com a presença do presidente Lula, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de Estado e representantes dos setores de energia, petróleo e gás do país, que integram o conselho.  

O presidente Lula defendeu os investimentos em biocombustíveis como importantes aliados para a transição energética. “O Brasil é capaz de produzir combustíveis de alta qualidade e mais sustentáveis. Temos que apostar na transição energética e transformar o Brasil em um país ativo e altivo”, afirmou o presidente da República.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os benefícios da medida. “Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem três efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, afirmou o ministro, que preside o CNPE.

Com o crescimento da demanda por biodiesel, estima-se a geração de cerca de 14 mil empregos até 2024, além de aumentar a segurança energética nacional, com a redução de importações de 2,4 bilhões de litros de diesel A. O aumento da demanda de matéria-prima, sobretudo da soja, será de 6 milhões de toneladas do grão até 2025, quando será adotado o B15.

Importação de biodiesel

O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel, revertendo decisão do governo anterior. Além disso, foi instituído Grupo de Trabalho que visa a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social. Essa medida tem como princípio preservar o interesse nacional; proteger os interesses do consumidor quanto à preço, qualidade e oferta dos produtos; promoção da livre concorrência; ampliação da competitividade do País no mercado internacional; incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética; e garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional à luz dos novos aspectos conjunturais da Política Energética Nacional.

“Deliberamos também a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos da importação aprovada pela ANP. Enquanto o grupo não conclua os estudos, nós ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje. E o Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, defendeu Alexandre Silveira.

E30

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30). Apenas com essa alteração, é possível aumentar a octanagem da gasolina C de 93 para 94, aproximando a gasolina brasileira da gasolina de alta octanagem (índice RON de 95) recomendada no âmbito das discussões ocorridas no Combustível do Futuro, que contribui para a adoção de motores mais eficientes e a maior eficiência energético-ambiental.

A adoção do E30 é um dos eixos previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado pelo MME, e que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o setor produtivo, a elevação do percentual de mistura do biocombustível poderá contribuir para a geração de um total de 51,6 mil empregos diretos e indiretos e para a atração de mais de R$ 10 bilhões em investimentos em novas unidades de produção de etanol.

Reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e diminuir a dependência de importação da gasolina são outros benefícios esperados para o percentual de etanol em 30%. Estima-se a redução anual da emissão de 2,04 milhões de toneladas de CO2 equivalente e a emissão de mais de 1,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Os impactos sobre a importação do combustível fóssil representam uma redução da dependência externa em 1,4 bilhão de litros e redução de R$ 3,7 bilhões em dispêndio com importação.

Polígono do Pré-Sal: Inclusão de novos blocos

Ainda durante a reunião do CNPE, o grupo aprovou os parâmetros técnicos e econômicos de 11 blocos para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente.

Os parâmetros para a licitação dos blocos Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix, preveem um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões, e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%. Esses 11 blocos estão localizados no Polígono do Pré-sal, nas Bacias de Campos e Santos, localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.