Transferir a administração dos portos organizados para o setor privado, aprimorar o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e, ainda, adequar os contratos de arrendamento vencidos, prorrogando-os ou relicitando as áreas portuárias. Estas são algumas das 43 propostas encaminhadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos pré-candidatos à Presidência da República na semana passada. A ideia é estimular o crescimento do País nos próximos quatro anos.

Os 43 documentos para o novo governo foram elaborados pela CNI com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Os estudos traçam diagnósticos e sugerem ações em áreas como eficiência do estado, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação e segurança pública.

No setor portuário, além da solução de questionamentos relacionados ao decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos, a CNI recomenda o aumento da coordenação e da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a conclusão do processo de revisão das poligonais (limites legais) dos portos organizados (públicos) e a priorização da implementação de novos terminais nos portos organizados.

Sobre a infraestrutura aquaviária, a CNI defende que seja flexibilizada a centralização da gestão do serviço de dragagem de todos os portos organizados, admitindo a transferência da contratação e da fiscalização desse serviço a condomínios constituídos pelos terminais que operam nos respectivos portos.

Há ainda a proposta de que se inicie um processo de transição, para que o regime de trabalho aplicado nos terminais arrendados seja o mesmo dos Terminais de Uso Privado (TUP), com contratação direta. Além disso, sugere a imediata suspensão, em todos os terminais portuários, da cobrança de tarifa de escaneamento de contêineres.

“Os portos são nossos mais importantes elos comerciais com o mundo. Uma economia competitiva e globalizada necessita de um sistema portuário ágil e eficiente. O Brasil avançou nos últimos anos com relação à política portuária, mas deficiências ainda persistem”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Transporte de contêineres

Reduzir o ônus aos usuários dos portos com o pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e, também, i>sentar a cobrança do tributo em importações realizadas ao amparo de acordos preferenciais negociados pelo Brasil estão entre as recomendações da CNI aos pré-candidatos.

Outro apontamento da entidade é a intensificação da fiscalização dos armadores que operam no tráfego de contêineres de longo curso, de acordo com resolução normativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A CNI pede ainda a flexibilização das regras de prescrição de cargas para serviços feeder (transporte marítimo de cargas entre os portos do país, visando embarcá-las ao exterior no porto final) diretamente vinculados aos fluxos de comércio internacional do País. Segundo a entidade, as restrições hoje aplicadas à cabotagem (transporte marítimo de cargas pela costa) também impactam a competitividade das exportações brasileiras.

“O transporte marítimo, em especial o de contêineres, é fundamental para o avanço econômico do Brasil. O País dificilmente conseguirá desenvolver a cabotagem ou ter um papel de destaque no comércio mundial sem uma política moderna e com foco no aumento da competitividade desse segmento”, afirmou o presidente da CNI.