A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira (13/03) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a janeiro de 2018, que movimentou R$ 1,12 bilhão dos R$ 8,55 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,09 bilhões (71%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,34 bilhão representam outros valores em aberto na liquidação.

É importante ressaltar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 9,4% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 83,7%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 6,7%.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.701 agentes, sendo 1.304 devedores e 5.397 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de janeiro de 2018 movimentou R$ 77.648.382,91.

A operação considerou o pagamento de 70 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 44.237.291,14, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 30.196.030,41 aportados por 16 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados a 19 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 516/2018.

Neste mês, parte dos recursos arrecadados foi destinada para cobertura dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFTs incorridos pela CCEE na operação da Conta Bandeiras referente ao ano de 2018, nos termos da Resolução Homologatória nº 2372/2018.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.