A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulga a quinta edição do estudo sobre a disponibilidade de lastro de energia incentivada para atender a demanda dos consumidores especiais. O levantamento indica sobra média de 942 MW médios para 2018, energia oriunda principalmente da liberação de energia pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSDs) de Energia Nova.

Já para 2019, o levantamento aponta déficit médio de 539 MW médios ao longo do ano, em decorrência do retorno do comprometimento dos montantes liberados nos mecanismos de descontratação realizados para 2018.

No entanto, é preciso ressaltar que novas liberações de energia especial comprometida no ACR poderão ocorrer pelo Mecanismo de Venda de Excedentes, regulamentado pela REN Nº 824/2018, visto que houve restrição de liberação por meio do MCSD de Energia Nova para o próximo ano. Há ainda potencial de liberação de lastro de 952 MW médios, caso os consumidores especiais enquadrados na Lei 13.360/2016 exerçam os direitos a eles concedidos, de opção de fornecedor de energia elétrica convencional.

"O cenário é confortável para a operação do mercado neste último trimestre, mas é preciso atenção para o atendimento dos consumidores especiais a partir de 2019, pois há uma grande dependência da realização de mecanismos de descontratação de energia incentivada. O histórico tem demonstrado a eficácia destas medidas para o equilíbrio do mercado", observa Carlos Dornellas, Gerente Executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações.

Quando a disponibilidade de energia incentivada é analisada, as cessões de MCSD de Energia Nova realizadas pela CCEE apresentam papel crucial. O MCSD A4+ liberou de forma permanente 351 MW médios e o MCSD A-1 alcançou a marca de 1.132 MW médios, somados aos 113 MW médios disponibilizados pelo MCSD A-0. Além disso, os acordos bilaterais liberaram 293 MW médios.

A sobra para 2018 também é impactada pelo menor nível de migração dos consumidores para o mercado livre, 12% de redução ao mês durante o ano. As cargas de menor porte (até 0,4 MW médios) representam a maior parcela das migrações (79%) com consumo médio de 0,14 MW médios.

Vale ressaltar que, a partir de janeiro de 2019, consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e atendidos em tensão inferior a 69 kV poderão optar pela compra de energia elétrica convencional. Essa nova regulação gera um potencial de liberação de energia incentivada de 945 MW médios, caso os consumidores exerçam o direito concedido.