A Câmara aprovou na noite de ontem (terça-feira - 19/04) a Medida Provisória (MP) 227, que cria o programa do biodiesel no Brasil. O texto, que agora vai à sanção presidencial, manteve os acordos firmados no Senado com todas as regras de benefícios fiscais aos produtores do biodiesel. A aprovação da MP pelos deputados também não entrou no polêmico debate, ocorrido quando o assunto tramitou no Senado, sobre os critérios de tributação dos setor sucroalcooleiro e a compensação de créditos ordinários de cooperativas agrícolas, que o governo prometeu para um outro projeto de lei.
O relator da MP na Câmara, Ivan Ranzolin (PP-SC), acredita que um dos principais pontos da MP é a criação do teto de tributos para o biodiesel: nunca os impostos que incidem sobre o biodiesel, somados com o custo da produção do produto, poderá ser maior que o preço do diesel tradicional. "Garante-se, assim, a competitividade do biodiesel", afirmou.
Ranzolin também aprovou, apesar de considerar inusitada, a redação da MP feita no Senado que garante que não poderá entrar em vigor, por seis anos, aumentos nas alíquotas de tributos que incidam sobre biodiesel. "Foi uma solução inteligente para garantir os investimentos, cria uma segurança de que o governo não virá, com uma simples MP, alterar a tributação e por em risco a produção do biodiesel", disse.
Os líderes partidários no Senado fizeram um acordo, ontem, para limpar a pauta de votações. As duas medidas provisórias que trancavam a pauta e cerca de 50 itens que constavam na Ordem do Dia foram apreciados. Uma das MPs é a que trata do desarmamento, que volta à Câmara porque foi modificada.
Um dos objetivos do acordo de votação era viabilizar a aprovação do projeto que concede reajuste de 15% aos servidores do Legislativo, retroativo a janeiro deste ano. Esse mesmo percentual de reajuste será aplicado automaticamente à verba de gabinete dos deputados, que passará de R$ 44.187,50 por mês para R$ 50 mil.