O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar uma denúncia feita pela Comgás de que a Petrobras estaria concedendo subsídios cruzados ao consórcio Gemini – uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini (Gáslocal) para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL) – por meio do fornecimento de gás natural em condições diferenciadas.

Por unanimidade, os conselheiros decidiram ainda fazer uma reavaliação da decisão que aprovou o surgimento do consórcio Gemini.

A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Procuradoria do Cade r ecomendaram o arquivamento do caso.

O consórcio Gemini alegou que não houve fechamento de mercado, citando que a Comgás tem aumentado o número de clientes e de faturamento nos últimos anos.

A relatora do caso, conselheira Ana Frazão, lembrou que o Cade aprovou a formação do consórcio com restrições para solucionar “graves preocupações concorrenciais que decorreram da operação”. Ela afirmou ainda que a decisão do órgão antitruste está sendo cumprida de forma parcial e ressaltou que a distribuição de GNL não é regulada nem fiscalizada.

“A eficácia da decisão do Cade se encontra atualmente totalmente prejudicada. A [análise] da operação foi delicada. A Petrobras detém, direta ou indiretamente, participação em quase todas distribuidoras do gás. Assim, poderia abusar de sua posição dominante por meio de discriminação de concorrentes”, disse Ana.

Segundo ela, uma decisão judicial permitiu que o consórcio não cumpra totalmente a decisão do Cade, o que reduz a transparência das ações da empresa no mercado.

Ao contrário da SDE e da Procuradoria do Cade, a conselheira afirmou que encontrou indícios de comportamento anticoncorrencial pelo consórcio. Nesse sentido, ela votou para que a averiguação preliminar – uma fase inicial da investigação –fosse transformada em processo administrativo. Portanto, a apuração da denúncia feita pela Comgás continuará e será aprofundada.

O conselheiro Ricardo Ruiz concordou com a relatora e percebeu que “há risco de fechamento de mercado”. O presidente do órgão antitruste, Vinícius Carvalho, disse que a abertura do processo administrativo junto com a possibilidade de revisar a decisão no processo sobre criação do consórcio “talvez configurem instrumentos suficientes para, de uma vez por todas, melhorar qualquer tipo de preocupação que o Cade tenha nesse mercado”.