O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), resiste em apoiar qualquer proposta de divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores. A posição fez alguns deputados usarem o recesso parlamentar para tentar encontrar uma saída ao impasse do fim do ano passado, que paralisou a votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O parlamentar do Rio Grande do Norte reuniu-se, na semana passada, com Cabral e Eduardo Paes, o prefeito da capital fluminense, para alertá-los da necessidade de flexibilizar a posição e evitar uma nova guerra em plenário. Há também um esforço para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente das negociações.
A rebelião foi iniciada graças à emenda proposta pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A ideia prevê a repartição de maneira igualitária dos recursos dos royalties para estados e municípios, de acordo com os fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Isolados, os estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) não têm votos suficientes em plenário para derrubar essa proposta. Vendo o apoio a seu relatório desidratar-se, Alves já trabalha com um plano B para resolver o impasse. Pedirá a intervenção de Lula e uma nova rodada de negociações entre governadores dos estados produtores e não produtores.
Cabral e seus aliados pregam que não vão ceder porque o relatório de Henrique Eduardo Alves contempla interesses de governadores do Nordeste, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB). O relator, no entanto, acredita que, nessa questão, as bancadas não estão mais seguindo a orientação de seus governadores.
DIVISÃO. Para a receita que vier da exploração do petróleo ultraprofundo, Alves beneficia a União ao acabar com a participação especial, recurso que beneficia os produtores. Nos royalties, aumenta de 10% para 15% e repartilha o dinheiro. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberão 18% desse total. Os municípios produtores ficarão com 6%, e 44% serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com o FPE e o FPM. Esses percentuais são os que vão dividir R$ 60 bilhões na primeira fase de exploração do petróleo.
Há uma razão financeira por trás da resistência dos três estados produtores. Eles perderiam cerca de R$ 2 bilhões em receitas caso a proposta apresentada por Ibsen e Souto passe na Câmara. Com um exército de prefeitos a seu favor, o deputado Humberto Souto afirmou que na volta aos trabalhos , no início de fevereiro, a Casa ficará lotada de prefeitos pressionando pela aprovação da redivisão dos recursos do pré-sal.
VETO. O relator Henrique Eduardo Alves reagiu à iniciativa dizendo que os dois deputados adotaram um discurso fácil, em pleno ano eleitoral, para atender às suas bases; e voltou a lembrar que, se seu texto for modificado de novo em plenário, sem um acordo, o presidente Lula poderá vetar o que não for consensual. "Os municípios já estão bem atendidos, mas a votação não tem data ainda. Vamos procurar um entendimento porque não dá para manter o clima de guerra do final do ano".
O relator disse ser necessário o empenho dos governadores em refazer o clima de negociações. "Vamos ver o que o presidente Lula tem a dizer. Vamos fazer uma nova rodada de negociação com os governadores. Precisamos votar, e não ficar em guerra", disse o deputado.
Partilha. O modelo de partilha criado para a futura produção do petróleo do pré-sal determina que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. Na proposta anterior de concessão, todo o óleo e gás natural produzidos pertencem à empresa concessionária. Os campos licitados operam na ordem anterior, mas estados do Nordeste querem alterar esses contratos. DISCÓRDIA
Royalties
O máximo sai de 10% para 15%. Estados produtores receberão 18% do total; municípios produtores, 6%. As cidades afetadas pela produção vão ficar com 2%. A União chegará a 30% e 44% serão distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Participação Especial
Alves acaba com essa proposta para beneficiar a União, que ficará com parte da produção e evitará pagar essa espécie de tributo a estados e municípios produtores.
Bônus
Todo contrato para exploração do Petróleo da camada pré-sal terá um bônus de assinatura. Nos campos de produção já licitados, a União fica com todo o recurso. Nesse novo modelo, 90% ficarão nos cofres federais e 10% serão divididos de acordo com o FPE e FPM.
Marginalizados
Campos de petróleo e gás natural com menor nível de produção deverão ser repassados a pequenas e médias empresas petrolíferas. A regra de distribuição será formulada pela Agência Nacional do Petróleo.
Campos licitados
São 28% os campos de pré-sal já licitados. O governo tentou, no ano passado, criar um acordo para diminuir a resistência dos não produtores. A proposta previa a redução dos royalties, participação especial da União e repasse aos estados e municípios.
Royalties
