A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória 594, que amplia em R$ 85 bilhões, o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O texto da MP será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Na comissão mista do Congresso que analisou a MP, o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu novos dispositivos ao texto original do governo como a autorização para a União subsidiar a produção do etanol no Nordeste.

O PT, por meio de destaque, tentou retirar do texto dispositivo que autoriza a União a subsidiar a produção de etanol no Nordeste, mas na votação os deputados rejeitaram o destaque petista e mantiveram na MP o dispositivo.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda para incluir no texto da MP a determinação do BNDES destinar, no mínimo, 40% dos recursos subvencionados em empréstimos para micro, pequenas e médias empresas.

Antes de iniciar a votação da MP 594, os deputados concluíram a votação dos destaques da MP 589, que autoriza o refinanciamento de dívidas de municípios, estados e do Distrito Federal com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. Ontem os parlamentares votaram o texto principal e alguns dos destaques apresentados à MP. A matéria segue agora para analise do Senado.