O governo da Argentina aliviou a partir de ontem a carga fiscal sobre as empresas petroleiras exportadoras, segundo uma resolução publicada no "Diário Oficial". A medida tenta reverter a queda de produção dos últimos anos no país. De janeiro a novembro do ano passado, a Argentina produziu 4% a menos de petróleo em relação ao mesmo período de 2011.

Pela nova regra, o produtor de petróleo poderá exportar recebendo US$ 70 por barril toda vez que o preço no mercado internacional estiver acima de US$ 80. A cotação do petróleo do tipo Brent ou Texas vem oscilando entre US$ 90 e US$ 110 nos últimos tempos.

Até a entrada em vigor da nova resolução, a remuneração do exportador era muito menor: a empresa petroleira tinha que pagar a alíquota de imposto de exportação de 45% caso a cotação do petróleo no mercado internacional estivesse abaixo de US$ 60,9. Acima desse patamar, a empresa recebia apenas US$ 42 pelo barril.

Só estavam fora dessas normas, introduzidas em 2007, as empresas que participassem de um programa de abertura de campos novos, chamado Petróleo Plus, que foi suspenso pelo governo argentino em fevereiro do ano passado, em razão da crise da produção.

As grandes produtoras de petróleo, com extração acima de 1,3 milhão de metros cúbicos por ano, já recebiam US$ 28 por barril em créditos tributários. Com a mudança publicada no "Diário Oficial", todas as potenciais exportadoras terão direito a essa complementação em dinheiro.

A produção de petróleo na Argentina em 2012 foi afetada não apenas pelo desestímulo das exportadoras em relação à suspensão do programa Petroleo Plus, mas também pelo prolongado conflito trabalhista que paralisou a extração em Cerro Dragon, campo na Província de Chubut controlado pela petroleira Pan American, uma associação entre a argentina Bridas e a chinesa CNOOC.

O governo argentino resistia em rever a remuneração para as produtoras de petróleo e gás, mas mudou a sua postura após a expropriação da YPF, em abril do ano passado. A partir de então, a presidente Cristina Kirchner começou a tentar atrair investimentos estrangeiros para alavancar a exploração das concessões em poder da YPF.

Em novembro, a presidente já havia reajustado o preço do gás para a exportação em campos novos. A remuneração passou de US$ 2,3 o milhão de BTU para US$ 7,5, aumento que gerou reação imediata: a YPF fechou parcerias para exploração de novos campos com a argentina Bridas e a americana Chevron.