A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), nos primeiros 6 meses de 2019, aprovou 105 projetos de energia elétrica como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas. Desses, 77 foram de geração, 24 de transmissão e 4 de distribuição de energia elétrica. Nesse mesmo período houve 32 emissões de debêntures de infraestrutura, com volume total de R$ 5.032,6 milhões[1]. 

Em 2018 foram publicadas 190 portarias para aprovar projetos de energia elétrica como prioritários, tendo ocorrido ainda 66 emissões de debêntures de infraestrutura, num volume total de R$ 19.346,3 milhões1. 

De um modo geral, as concessionárias e autorizatárias titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, têm buscado cada vez mais usar a emissão de debêntures de infraestrutura para financiar seus projetos de investimentos, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado. 

Vale registrar que atualmente existem sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários, sendo que o setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura. 

Atenta a este crescente interesse, a SPE vem empregando esforços para tornar mais ágil a emissão das portarias de aprovação de projetos como prioritários, como, por exemplo, a sua aprovação junto com a outorga. Este procedimento permite que a empresa busque financiamento para seu projeto, por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, desde o início da obra. 

Para dar total transparência a essa importante política pública para infraestrutura, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza em seu site, na Página Projetos Prioritários, as informações, as orientações e as portarias publicadas, que podem ser acessadas por meio do link: http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios

[1] Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia.