A Diretoria da ANP aprovou, ontem quinta-feira (20/12), o pagamento a mais duas empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018.

A Greenergy teve aprovados R$ 4.191.718,84 relativos ao 3º período da 3ª fase e a Ciapetro, R$ 5.158.149,97 relativos ao 4º período da 3ª fase.

Além disso, foi aprovado o acréscimo de pagamento, pela taxa Selic, à empresa Blueway, no valor de R$ 121.154,04, referente ao 1º período da 2ª fase, para as bases regionalizadas NE+TO e Sul (S), e ao 2º período da 2ª fase, para a base regionalizada Sul (S).

Os pedidos de duas empresas, Petro Energia (2º período da 3ª fase) e BCI Brasil China (1º período da 3ª fase), foram indeferidos por não terem cumprido o preço de comercialização. A diretoria também negou o recurso administrativo da Amazônia Energia sobre o indeferimento do pedido relativo ao 1º período da 2ª fase.

O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.