A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai regular os contratos de comercialização de álcool etílico anidro combustível entre usinas e distribuidoras. A minuta de resolução foi publicada hoje na página da ANP na internet (www.anp.gov.br) e ficará em consulta pública pelo prazo de 15 dias.

O objetivo da publicação da minuta é discutir, em audiência pública, a necessidade de companhias distribuidoras estabelecerem contratos de longo prazo com fornecedores de álcool etílico anidro combustível, para garantir a oferta do produto e reduzir a volatilidade dos preços. Para a ANP, a discussão da medida torna-se necessária porque a gasolina C comercializada no país apresenta percentual de álcool etílico anidro combustível, atualmente fixado em 20%, por resolução do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA).

 
A experiência dos últimos anos mostra que a elevação do preço do petróleo elevou também a demanda por substitutos de derivados de petróleo, como é o caso do álcool. O problema agrava-se ainda mais se for incluída na análise a variável preço do açúcar (cotado no mercado internacional).

Como grande parte das usinas encontra-se preparada tecnicamente para a produção de álcool ou açúcar (na medida do que for mais vantajoso em termos de preço), a ANP pretende com a medida reduzir o risco de desabastecimento de álcool combustível ou de variações bruscas de preços.

 
A medida é válida somente para o álcool etílico anidro, usado exclusivamente pelas companhias distribuidoras, que adiciona o produto à gasolina A para a produção da gasolina C, vendida nos postos revendedores. A audiência pública será realizada no dia 1º de setembro , no escritório da ANP no Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 65, no Centro do Rio.