A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, esclareceu, na sexta-feira (1º), que a OGX não sofrerá nenhuma penalidade pela venda de sua parcela na OGX Maranhão porque informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a negociação de venda está condicionada à aprovação da ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
"A empresa seguiu o trâmite correto e não há nenhuma infração a ser apurada", disse Magda.

Em entrevista concedida na quinta-feira (31) ao 'Valor', Magda disse que a OGX poderia ser multada porque o regulador não autorizou e nem foi informado sobre essa operação. No dia seguinte, Magda explicou que regra da ANP estabelece que uma venda sem prévia aprovação da ANP e do CADE, que já ocorreu outras vezes, configura uma cessão de fato, o que é passível de penalidade.

Mas esse não foi o caso da OGX, já que no comunicado encaminhado à CVM a companhia do grupo EBX se protegeu ao fazer a ressalva de que a efetivação da venda está condicionada à aprovação prévia da autoridade reguladora e do órgão antitruste.

Até sexta-feira a agência não havia sido informada oficialmente sobre a venda, o que Magda espera que seja feito nós próximos dias. A notícia do pedido de recuperação da OGX já havia sido confirmada na tarde de quarta-feira. À noite, a empresa divulgou a petição, na qual informava a venda de participação na OGX Maranhão. Até então, a empresa não havia comunicado a CVM, o que aconteceu no dia seguinte.