A ANP assinou, no último mês, três acordos de cooperação técnica, dois com Procons Estaduais – do Rio de Janeiro (Procon-RJ) e do Amapá (Procon-AP) – e um com o Procon Municipal de Itumbiara, em Goiás. O objeto dos acordos é o desenvolvimento de ações de fiscalização no mercado de combustíveis e intercâmbio de informações e experiências.  

O extrato do acordo com o Procon de Itumbiara/GO foi publicado ontem (1/12) no Diário Oficial da União; o do Procon-RJ foi publicado em 26/11; e o do Procon-AP, no dia 10/11.

Os acordos, que têm prazo de vigência de 48 meses, têm como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.  

Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. 

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.     

A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível no site da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica. 

Veja os extratos publicados no DOU:

- Procon de Itumbiara/GO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-acordo-de-cooperacao-tecnica-e-operacional-363745899

- Procon-RJ: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-362455252

- Procon-AP: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-acordo-de-cooperacao-358545474