Representantes de 13 países da África e da América do Sul participam do Curso de Formação em Regulamentação dos Mercados de Petróleo e Gás, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) de ontem (8) a sexta-feira (12), em seu escritório central, no Rio de Janeiro. O curso tem por objetivo aprimorar os conhecimentos sobre regulação do setor de petróleo e gás natural e faz parte dos entendimentos concluídos na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho de Energia, Infraestrutura e Transporte da Cúpula América do Sul-África (ASA), em 2009.

Na aula inaugural, ministrada na manhã de hoje, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, traçou um panorama da regulação do setor de petróleo e gás natural no Brasil, com destaque para a ANP e os avanços do setor de petróleo e gás no Brasil ao longo dos 12 anos de existência da agência.

- Há 10 anos, a participação do petróleo no PIB brasileiro era de 2%, hoje chega a 10%. A produção de petróleo está em 2 milhões de barris/dia e passamos de uma única empresa atuando no país para 76. Diversificamos a nossa matriz de combustíveis, que atingiram padrões de qualidade internacionais. A regulação tem participação decisiva nesse cenário positivo e não pode ser estática. Deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade e da economia dos países - afirmou.

Haroldo Lima citou o marco específico proposto para as áreas do pré-sal como exemplo recente de aperfeiçoamento do regime regulador vigente no Brasil.

- O governo brasileiro criou um grupo de trabalho para debater o pré-sal e chegou-se à conclusão de que o sistema de partilha da produção, e não o de concessões é o mais adequado para as áreas do pré-sal, caracterizadas por potencial extraordinário e baixo risco exploratório - explicou.

Assistem ao curso diplomatas e técnicos de Angola, Cabo Verde, Congo, Gana, Lesoto, Libéria, Mali, Sudão, Tanzânia, Zimbábue, Argentina, Uruguai e Venezuela. O programa inclui o tema da regulação no Brasil em três aspectos. O primeiro é o valor estratégico da regulação, em que o Brasil acumula rica experiência que se mantém em constante aperfeiçoamento, com destaque para a regulação do pré-sal. O segundo é o desenvolvimento experimentado pelo setor regulado, que no Brasil, resulta do planejamento e de políticas governamentais, assim como da atuação da ANP. O terceiro aspecto é a proteção dos direitos do consumidor, objetivo essencial dos órgãos reguladores.

As aulas são ministradas por servidores do corpo funcional da Agência, das áreas de defesa da concorrência, relações com o consumidor, comunicação institucional, planejamento e pesquisa, exploração e produção, gestão de dados técnicos, participações governamentais, conteúdo local, segurança operacional, abastecimento, fiscalização e meio ambiente.