A ANP concluiu na última sexta-feira (15/7) a audiência pública relativa à minuta de resolução que, entre outras providências, estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade. A audiência teve início no dia 6/7 e, devido ao grande número de expositores, foi continuada em 15/7.

A nova resolução revisará a Resolução ANP nº 50/2013, em consonância com o papel da ANP de promover a melhoria da qualidade regulatória. A minuta está alinhada à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A e B.  

As principais propostas de alteração constantes da minuta são:  

- Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água;  

 - Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B;  

 - Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono;  

- Alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção, desde que o produto final resulte em hidrocarboneto com características similares ao óleo diesel; e  

- Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a minuta traz dispositivo prevendo que a ANP, após ouvir produtores e importadores, definirá, no prazo de até quatro meses, plano e cronograma para execução da substituição do S500 e S1800 pelo S10.  

A descontinuidade do óleo diesel S500 não só inova a matriz de combustíveis de transporte do país,  como aperfeiçoa a qualidade do óleo diesel B trazendo benefícios para a motorização veicular, para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor.  

Para chegar à proposta, as equipes técnicas da ANP utilizaram a Matriz GUT (ferramenta de priorização baseada nos critérios gravidade, urgência e tendência) para os eixos da revisão analisados, relativos à qualidade do produto. A mais disso, foram avaliadas experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos e realizados debates técnicos preliminares com vários agentes econômicos da cadeia de abastecimento.  

O tema também passou por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas nessa etapa de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. 

Veja a Resolução ANP nº 50/2013: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2013?origin=instituicao&q=50/2013

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 11/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-11-2022

Veja a gravação da audiência:

- Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=s56xy_4nXdQ&t=3s

- Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=ZqJK2XxHU3E