A OGX deverá ser multada pela venda da sua participação acionária na OGX Maranhão. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que o regulador não autorizou e nem foi informado sobre essa operação e, por isso, a OGX "está sujeita a uma penalidade". Ela complementou lembrando que a venda também precisa ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A venda foi comunicada na quarta-feira, sem detalhes, na última página do pedido de recuperação judicial da OGX, processo conduzido pelo escritório do Sergio Bermudes Advogados. Na petição, a petroleira informou que "foi concluída nesta data, anteriormente à distribuição deste pedido, a negociação de venda da participação das requerentes [OGX e três controladas no exterior] na OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A.".

Ontem (31), a OGX informou em Fato Relevante que firmou com a Cambuhy, da família Moreira Salles, e a alemã E.ON contrato de compra e venda da participação remanescente da petroleira na OGX Maranhão. A venda será feita por meio de aumento de capital no qual a Cambuhy vai subscrever ações equivalentes a R$ 200 milhões, e a E.ON mais R$ 50 milhões.

A partir de agora, a OGX pode se transformar em um laboratório de testes da legislação brasileira de óleo e gás. A empresa tem uma série de compromissos que exigem recursos financeiros relevantes - dos quais não dispõe no momento - para serem cumpridos junto à agência reguladora. Qualquer inadimplência, seja no cumprimento do programa exploratório, como atrasos na entrada em produção do campo Tubarão Martelo, por exemplo, ou inadimplência com sócios, poderá levar a ANP a rescindir os contratos de concessão da OGX. Ela já deve R$ 69 milhões à Perenco, operadora de três blocos na Bacia do Espírito Santo.

A cláusula 29 do contrato de concessão, que trata de penalidades, prevê que em caso de falência, insolvência ou recuperação judicial por parte de qualquer concessionário, a concessão pode ser retomada "somente com relação ao inadimplente, podendo este transferir sua participação indivisa nos direitos e obrigações deste contrato para outros integrantes do consórcio".

No caso do BS-4, onde a OGX tem 40% dos campos Atlanta e Oliva, o momento não poderia ser pior. Os campos estão em fase de desenvolvimento da produção. O primeiro poço produtor está sendo perfurado neste momento e outros estão previstos para o próximo ano, com previsão de início da produção em 2015. A OGX é sócia da Barra Energia e Queiroz Galvão, que é operadora. Tomando-se o contrato de concessão ao pé da letra, se a OGX não pagar sua parte nas próximas chamadas de capital, que ocorrem quando o operador cobra dos sócios investimento equivalente à sua participação, ficará inadimplente. Mas não são conhecidos os detalhes do Joint Operating Agreement (JOA) firmado entre elas.

A situação é singular e a diretora-geral da ANP admite que não será fácil administrar os problemas que podem surgir, sem responder a respeito de hipóteses no caso do BS-4. "É uma coisa que nunca foi feita no Brasil. E é certo que se a empresa faltar, por exemplo, com o pagamentos dos royalties, vamos cobrar do operador. Mas a OGX não pode inadimplir", disse Magda Chambriard ao 'Valor'.

Em caso de inadimplência absoluta do concessionário, caberá aos sócios comunicar o fato à agência, que abrirá um processo administrativo "em que lhe seja assegurado direito ao contraditório e ampla defesa". Respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de conflito entre regulação da agência e a que rege a recuperação judicial, Magda foi serena. "Quando um impasse se apresenta, só resta uma coisa e é arranjar uma solução. Agora o impasse está posto. É aceitar a solução que for a melhor ou aceitar o contrato", disse.

Depois dos detentores de bônus de R$ 7,35 bilhões, a segunda credora da petroleira é a OSX. Ela tem duas cobranças, de R$ 1,6 bilhão e de R$ 750 milhões, mas nem tudo é reconhecido pela OGX. As dívidas pelo cancelamento de plataformas, por exemplo, não são reconhecidas.

Na lista dos dez maiores credores estão a Diamond Netherlands (R$ 91 milhões); Schlumberger (R$ 88 milhões); Southern Schlumberger (R$ 77 milhões); Perenco (R$ 69 milhões); Caland Boren subsidiária da Pride (R$ 51 milhões); Bram Offshore, do grupo Edison Chouest (R$ 31 milhões); Brasdril (R$ 30 milhões) e MI Swaco (R$ 21 milhões).