ANP combate a venda ilegal de gás de cozinha

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou a campanha Gás Legal para combater a venda irregular de gás de cozinha (GLP) em postos de combustíveis, supermercados e padarias, por exemplo. Qualquer interessado em vender botijões de gás, antes de iniciar o comé

Redação/ Agências
22/09/2010 18:09

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A agência adianta que a campanha será educativa e que não tem a intenção de impor as multas, a partir de R$ 20 mil, aos comerciantes. Muitos nem sabem que precisam passar pelo crivo da ANP antes de vender gás.

Ao mesmo tempo que vai orientar para que essas pequenas empresas se legalizem, o órgão regulador informa que combaterá o comércio ilegal de GLP, que põe em risco a segurança do consumidor e promove uma concorrência desleal com as empresas formais.

A campanha foi divulgada ontem, mas lançada juntamente com o anúncio da criação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão, que ficará à frente da ofensiva às revendas irregulares.

O período educativo da campanha vai até o final do ano. Isso porque também a partir desta semana a ANP iniciou um recadastramento das revendas do setor que termina no dia 9 de dezembro.

Após essa data, qualquer empresa vai continuar a ter o direito de solicitar à ANP a autorização para ser um varejista de GLP, a qualquer tempo. Para iniciar na atividade, basta esperar a publicação dessa permissão oficial da agência reguladora.

Porém, aqueles que permanecerem na atividade sem atender à regularização no prazo que se encerra em dezembro estarão sujeitos às pesadas multas da agência.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) estima que existem até 100 mil revendas irregulares de gás de cozinha, contra 36 mil autorizadas pela ANP.

Do mesmo modo, a entidade calcula que 8 milhões de botijões de GLP, de um mercado total de 33 milhões, sejam distribuídos nas revendas ilegais.

De acordo com o Sindigás, o preço médio nacional do botijão de gás de cozinha era de R$ 38,55 até junho passado, último dado disponibilizado pelo sindicato. No mesmo mês do ano passado, o preço era de R$ 35,78.