A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (14/4) a adoção de planos de ação que permitirão à Agência avançar ainda mais no aprimoramento do monitoramento do abastecimento de combustíveis no Brasil. Os planos de ação visam à realização, pela Agência, de ajustes em seu arcabouço regulatório e à utilização de dados adicionais, complementando os termos da Resolução ANP nº 868/2022, que prevê o recebimento diário dos dados de estoques de combustíveis dos agentes do setor.
A elaboração dos planos de ação está alinhada às diretrizes da Resolução CNPE nº 12/2020. Eles estão relacionados aos seguintes temas: informações sobre as paradas programadas na produção de derivados e seus possíveis impactos no abastecimento; previsões de produção de etanol; dados dinâmicos das movimentações de combustíveis em embarcações; sugestão de avaliação sobre os benefícios em se estabelecer faixas de estoques mínimos; e elaboração de um plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis. 

Veja a apresentação sobre o assunto realizada na Reunião de Diretoria: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes-e-palestras/2022/ajustes-no-arcabouco-regulatorio-e-dados-adicionais-para-o-monitoramento-do-abastecimento-de-combustiveis.