A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu nesta terça-feira (7/6) as cotas de garantia física de energia e potência da Usina Hidrelétrica (UHE) Paraibuna a serem alocadas às concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN). A UHE Paraibuna está localizada no Vale do Paraíba, em São Paulo.

A medida é válida de 4 de junho a 31 de dezembro de 2022. Nesse período, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) será responsável pela prestação temporária dos serviços de geração de energia elétrica da UHE, conforme portaria 647/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). A portaria atribuiu a prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica a fim de garantir a continuidade do serviço até a assunção de novo concessionário.

Também nesta terça-feira (7/6), a diretoria da ANEEL aprovou a Receita Anual de Geração (RAG) da UHE Paraibuna para o período de 4 a 30 de junho de 2022. A RAG inicial autorizada é de R$ 1.979.535,69. A RAG Inicial visa remunerar o agente responsável pela prestação temporária de serviço de geração elétrica pela disponibilização integral, em regime de cotas, da garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às distribuidoras cotistas do SIN da competência junho/2022.

As decisões da Agência atendem a Lei nº 12.783, de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e sobre a prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica nos casos de não prorrogação das concessões e dá outras providências.