A TMF Group, fornecedora líder de serviços administrativos e de conformidade, lançou a 10ª edição do Índice Global de Complexidade de Negócios (GBCI - em inglês Global Business Complexity Index). O relatório abrangente analisa 78 jurisdições que respondem por 92% do PIB mundial total e 95% dos fluxos globais líquidos de IDE (Investimento Direto Externo). Ele compara 292 indicadores acompanhados anualmente, oferecendo dados sobre os principais aspectos da realização de negócios, incluindo cronogramas de incorporação, folha de pagamento e benefícios, regras, regulamentos, taxas de impostos e outros fatores de conformidade.

O estudo revela algumas notícias importantes: os Estados Unidos saíram da lista dos dez últimos (os lugares mais fáceis para fazer negócios) depois de muitos anos figurando nessa prestigiada lista. Enquanto isso, Dinamarca, Reino Unido e Hong Kong mantêm seus lugares nas dez jurisdições menos complexas.

A lista das dez jurisdições mais favoráveis aos negócios tem algumas novidades, como Malta (69ª posição vs 67º lugar em 2022) e Holanda (75ª posição vs 56º lugar em 2022). As Ilhas Cayman (78ª) mantêm seu lugar como a jurisdição mais fácil para fazer negócios.

No caso da América Latina, vários dos países mais fortes da região continuam ocupando as primeiras posições da lista, com Brasil, México, Colômbia, Peru, Bolívia e Argentina se destacando entre as 10 jurisdições mais complexas do mundo quando se trata de fazer negócios.

Em relação ao Brasil

O Brasil caiu duas posições em relação ao topo do ranking do ano passado, mas continua sendo uma das jurisdições mais complexas para se fazer negócios. Um fator chave para sua complexidade reside nos processos contábeis e fiscais na jurisdição. O sistema tributário brasileiro é composto de três camadas – municipal, estadual e federal – e isso contribui para um ambiente densamente regulamentado. Além disso, há frequentes mudanças na regulamentação tributária. As corporações que entram no mercado brasileiro precisam entender a estrutura exigente e geralmente se beneficiam ao contar com uma expertise para navegar no mercado. 

Apesar disso, medidas foram tomadas no Brasil para tornar a operação mais simples para as empresas. Nos últimos 12 meses, houve uma simplificação das regras de controle cambial e outras exigências especificamente aplicáveis aos investidores estrangeiros. Adicionalmente, para os serviços de fundos, procedeu-se à revisão do enquadramento regulamentar, o que se espera venha a simplificar os processos no futuro. Com o Brasil caminhando em direção à estrutura regulatória global de conformidade, processos e legislação consistentes devem facilitar as coisas para as empresas que já estão familiarizadas com a regulamentação global.

Embora o ambiente geopolítico desafiador esteja causando dificuldades para os negócios em todo o mundo, algumas jurisdições como o Brasil tornaram-se mais atraentes para os investidores. Por exemplo, muitas empresas que agora não podem operar na Rússia se mudaram para o Brasil.

“O Brasil está cheio de oportunidades para investimentos de longo prazo. Iniciativas de curto prazo serão ainda mais impactadas devido à complexidade e burocracia brasileiras.”, comenta Rodrigo Zambon, Diretor Geral da TMF Group Brasil. 

Turbulência geopolítica e econômica

O estudo revela que, desde 2020, a confiança na estabilidade econômica das jurisdições nos próximos cinco anos vem diminuindo. A confiança na estabilidade política, geopolítica e social, no entanto, manteve-se praticamente estável. Isso é surpreendente, dados os eventos globais recentes, como a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia e as taxas de inflação sem precedentes em todo o mundo.

Desde o início da guerra na Ucrânia, as jurisdições observaram cadeias de abastecimento interrompidas e aumento dos preços da energia, bem como barreiras ao comércio internacional. Isso torna os negócios mais desafiadores, principalmente além das fronteiras. Muitas jurisdições que dependiam da Rússia e da Ucrânia para exportações como grãos e petróleo foram severamente impactadas, o que aumentou a inflação, demonstrando que os impactos da guerra são globais, não limitados à Europa.

Apesar das expectativas políticas, geopolíticas e sociais permanecerem estáveis, há uma sensação de que as empresas podem estar menos abertas à expansão global do que nos anos anteriores. Em 2020, 74% das jurisdições indicaram que seria mais atraente para as empresas operar em novos mercados nos próximos cinco anos. Esse número caiu para 65% em 2023, sugerindo que o otimismo diminuiu um pouco e que as organizações podem adotar uma abordagem mais cautelosa nos próximos anos.

Outro indicador preocupante é o aumento da inflação, que causa problemas significativos, como enormes aumentos de preços em itens essenciais, como alimentos, combustível e serviços públicos. Como consequência, os funcionários estão buscando mais apoio financeiro de seus empregadores para sobreviver. Isso levou a aumentos generalizados na demanda salarial e a busca de melhores oportunidades em outros lugares. 60% das jurisdições relatam que a inflação aumentou o desgaste dos funcionários. Isso geralmente é combinado com a escassez de habilidades para criar desafios de recrutamento e retenção para as empresas. A ‘grande renúncia’ está pressionando as organizações a permanecerem ágeis e competitivas. Este é particularmente o caso da EMEA (Europa, Oriente Médio e África), onde quase todas (98%) das jurisdições pesquisadas estão observando esta tendência.

Desafios globais de conformidade

Os requisitos de conformidade, como relatórios sobre Proprietários Beneficiários Finais (UBO - ultimate beneficial owners) e Pessoas de Controle Significativo (PSC - persons of significant control), têm sido uma parte essencial dos processos de conformidade em locais em todo o mundo nos últimos anos. Regulamentos como “Conheça Seu Cliente” (KYC - know your client) e “Anti-lavagem de Dinheiro” (AML - anti-money laundering) foram adotados por pelo menos alguns setores em todas as jurisdições.

Como resultado das tensões geopolíticas, as jurisdições estão observando um endurecimento das regulamentações globais de conformidade, como relatórios KYC e UBO. 43% esperam mais relatórios de conformidade regulatória para empresas no próximo ano. Isso significa que as empresas não apenas terão que lidar com maiores demandas de relatórios, mas também poderão fazê-lo de maneira mais rápida do que antes.

Devido a essa pressão e maior complexidade, quase metade (48%) das jurisdições relata que pelo menos algumas empresas repensarão suas metas de expansão. Isso demonstra o verdadeiro impacto que a legislação e os relatórios globais de conformidade podem ter, limitando a atratividade de uma jurisdição e incentivando as empresas a procurar em outro lugar.

No entanto, embora os incentivos de conformidade global possam aumentar a complexidade, eles também podem aumentar a atratividade das jurisdições, especialmente para clientes de private equity e family office (PWFO) que buscam segurança e proteção. Por exemplo, em Cingapura, uma estrutura regulatória forte e estável e estabilidade política são os principais fatores que atraem investimentos estrangeiros. Cingapura também oferece esquemas atraentes de incentivos fiscais que atraem indivíduos com alto patrimônio líquido.

Considerações ambientais, sociais e de governança (ESG)

Os critérios ESG são cada vez mais proeminentes, com as empresas agora obrigadas a cumprir pelo menos um requisito na maioria das jurisdições, com diversidade em primeiro plano. Metade das jurisdições (51%) exige que as empresas cumpram as leis relacionadas à diversidade da força de trabalho, com mais de um quarto (27%) exigindo que as empresas informem sobre isso.

Quase metade (49%) das jurisdições exige que todas as empresas enviem relatórios sobre a demografia dos funcionários às autoridades governamentais, que continua crescendo ano a ano (28% em 2020, 41% em 2021, 47% em 2022). Na América do Sul, 80% das jurisdições exigem que todas as empresas informem os dados demográficos dos funcionários, seguidos por 64% das jurisdições na APAC (Ásia-Pacífico).

Com os requisitos de relatórios para ESG provavelmente aumentando, e não apenas para empresas públicas e listadas, há pressão para navegar na nova e futura legislação. Há uma implicação de custo de administração e recursos que está afetando empresas grandes e listadas em vários locais (citado, por exemplo, por nossos especialistas na África do Sul).

À medida que a importância do ESG continua a crescer, as empresas terão que lidar com novos requisitos além dos simples exercícios de marcação de caixas e se comprometer a relatar seus indicadores ESG. No entanto, dado que os requisitos ESG estão engatinhando em muitas jurisdições, os impactos e o futuro dos relatórios ESG ainda não estão claros.

Top 10 mais complexos

1. França

2. Grécia

3. Brasil

4. México

5. Colômbia

6. Turquia

7. Peru

8. Itália

9. Bolívia

10. Argentina