Meio Ambiente
<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ratificou há pouco emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha de Navios, conforme consta do Projeto de Decreto Legislativo 161
DCIA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ratificou há pouco emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha de Navios, conforme consta do Projeto de Decreto Legislativo 1618/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou favoravelmente à proposta. O tratado apresenta regras para a prevenção da poluição do ar e, em especial, trata das emissões de dióxido de nitrogênio provenientes dos motores diesel marítimos.
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