A recuperação da economia brasileira passa pela retomada de investimentos e geração de empregos. As discussões sobre as melhores políticas para alcançar esse consenso são sempre bem-vindas, mas argumentos simplistas sobre uma inexistente preferência por empresas estrangeiras versus empresas brasileiras nessa retomada não colaboram, além de serem desrespeitosos aos milhões de brasileiros que neste momento buscam trabalho.

A Constituição não diferencia empresas de acordo com a origem de seu capital. Criticar a Petrobras por convidar empresas estrangeiras para retomar as obras de escoamento de gás do pré-sal que serão feitas no Comperj, no Rio de Janeiro, é tão absurdo quanto dizer que todos nós dirigimos carros importados fabricados em São Bernardo, Betim ou Resende por empresas que estão estabelecidas no Brasil há décadas. O emprego gerado por essas companhias é tão necessário e tão bem-vindo quanto qualquer outro. A disposição do setor privado em investir colabora para que o país saia da mais longa recessão da nossa história provocada por experimentos que, travestidos de apoios e estímulos, se provaram fracassados.

É preciso analisar fatos. Vamos a eles:

- atualmente, 20 das maiores empresas com atuação na área de engenharia e obras estão proibidas de contratar com a Petrobras por envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato e não foram convidadas por esse motivo, estando o seu retorno a futuros convites vinculado à assinatura de acordos de leniência e avaliações de integridade realizadas pela área de Conformidade da Petrobras;

- mesmo diante dessa limitação, a definição dos convidados para a licitação da central de processamento de gás envolveu mais de 50 empresas;

- destas, 23 foram desclassificadas por apresentarem um patrimônio líquido ou risco financeiro incompatível com o porte da obra;

- a participação de empresas locais de menor porte está prevista no edital da licitação para a unidade de processamento de gás por meio da exigência de que empresas estrangeiras que atuem em consórcios tenham, obrigatoriamente, como primeiro parceiro uma empresa nacional;

- o edital também incentiva o estabelecimento de novos investidores no país ao permitir que uma companhia sem sede no Brasil que eventualmente ganhe a licitação possa ceder os direitos da obra para uma subsidiária que seja constituída no país;

- a lista final com empresas convidadas a apresentar propostas é formada majoritariamente por companhias que estão estabelecidas no Brasil (21 empresas). São parceiros do país na geração de emprego e renda aqui dentro e passaram por avaliações internas de integridade;

- por fim, a Petrobras reafirma sua política de buscar parceiros locais como prioridade, como já vem fazendo em vários processos de contratação em andamento, caso da planta de retirada de enxofre (SNOX) na refinaria Abreu e Lima (RNEST). No caso da central de escoamento de gás do pré-sal, fatiar a obra em vários contratos de menor valor com o objetivo único de garantir concorrentes de capital nacional aumentaria custos, riscos técnicos e de interface entre esses diversos contratos, situação contrária à necessidade de viabilizar novos investimentos ao país.