Em um momento em que propostas legislativas e regulatórias podem impactar diretamente a dinâmica de consumo dos setores de combustíveis líquidos e de GLP, a relevância das marcas no mercado foi tema de discussão durante webinar, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Com a mediação do jornalista, Pedro Dória, o evento reuniu especialistas no estúdio do jornal Estadão Blue Studio, na última quinta-feira (30).  

Segundo o professor do Grupo de Economia da Energia/UFRJ, Helder Queiroz, as marcas são um reflexo de um processo concorrencial resultante de uma série de investimentos e tentativas de diferenciação e fidelização do cliente, aspecto natural em todos os setores. Do ponto de vista do órgão regulador servem como garantia de rastreabilidade para eventuais problemas, como qualidade. Queiroz acredita que propostas, como o envase e a comercialização de GLP em cilindros de qualquer marca ou a venda de combustíveis de diversas origens em postos com marca de distribuidora, não apresentarão os ganhos esperados.  

"Vão aumentar custos de fiscalização do órgão regulador sem a garantia de que trará benefícios ao consumidor final. Além disso, hoje o consumidor pode escolher produto da sua preferência. Se não está satisfeito com a marca A, ele vai para B", disse. 

Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defende a análise das propostas em discussão nos segmentos de combustíveis líquidos e de GLP como caminho para ampliar a competição nos mercados.  

"Os números indicam, de fato, a redução do índice de concentração. Toda medida que venha aumentar a concorrência é válida", afirmou Caselli, ressaltando a necessidade da agência reguladora, durante o processo de consulta pública, em observar a transparência nas relações de consumo, no mercado de combustíveis. Para ele, no GLP haverá um desafio grande, que é manter as condições de segurança, sem alterar a questão da rastreabilidade. "Segurança é um dos principais elementos no processo decisório", concluiu Caselli. 

De acordo com Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito da USP e advogado, é natural que empresários queiram diferenciar seus produtos e investir em marcas. "Discutir a eliminação das marcas dos botijões significa, de algum modo, destruir valor. Para o órgão regulador esse custo vale a pena?", questionou.  

O advogado apontou preocupações em como lidar com a rastreabilidade e responsabilidade de quem enche o botijão, o que chamou de tragédia dos comuns. "Aquilo que não tem um dono, não gera incentivo para que se invista no ativo, no caso o botijão de gás", frisou Carvalho.  

Em relação à comercialização de combustíveis de origem diferente da marca exibida no posto, Carvalho aponta que a existência da bandeira ajuda a manter um mercado mais qualificado e equilibrado. "Faz com que problemas sejam menores, como a sonegação e a adulteração. Ter parte dos postos vinculados à bandeira garante, de certo modo, a qualidade dos serviços e ajuda nos processos fiscalizatórios", finalizou o professor da USP. 

Para Bruno Miragem, sócio do Lima Marques, Miragem Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que a marca ocupa, hoje, um dos aspectos principais na tutela do direito à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. "O código de defesa do consumidor aponta o direito do consumidor de ser claramente informado sobre o produto que adquire", reforça. 

No mercado de GLP, Miragem lembra que no modelo atual existe o incentivo à requalificação dos botijões, e a presença de free riders – agentes que utilizam do investimento feitos por terceiros – é um desestímulo e pode afetar a qualidade e a segurança para o consumidor.