A nova meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa proposta pelo governo no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que reduz as obrigações de aquisição de créditos de descarbonização (CBios) para 2023, reflete a realidade de oferta possível para o setor, avaliou nesta terça-feira a associação de distribuidoras Brasilcom.

O Ministério de Minas e Energia (MME) está com uma consulta pública aberta até o dia 14 de novembro para confirmar a proposta de 35,45 milhões de CBios para o ano que vem, volume abaixo da meta de 35,98 milhões fixada para 2022.

Além de um recuo no comparativo anual, a nova meta ainda é inferior ao que havia sido previsto no ano passado para 2023, de 42,35 milhões de Cbios.

Apesar do retrocesso, o vice-presidente da Brasilcom, Abel Leitão, disse nesta terça-feira que a atual proposta do governo federal é condizente com o cenário de mercado.

"A nova meta para 2023 é a realidade da emissão possível para o setor", afirmou ele durante evento promovido pela BiodieselBR.

Isso porque, segundo Leitão, pesquisas acadêmicas mostram que não há um número suficiente de Cbios para atender todo o calendário que foi estabelecido pelo governo até 2032, se mantidos os atuais moldes do programa RenovaBio.

"Não há emissões para atingir as metas que se estão colocando... Se houver uma quebra de safra de cana, diminui o potencial de emissões de Cbios... A redução na mistura de biodiesel também reduziu esse potencial", disse ele.

O executivo defendeu que o programa precisaria ser mais "plural", com fomento à entrada de outros possíveis emissores de certificados como, por exemplo, o produtor rural.

Além disso, as usinas de biodiesel ainda contam com baixa adesão de certificação para se tornarem emissoras de Cbios, o que também limita o volume de créditos disponível no mercado.

Sobre este tema, o presidente da Câmara Setorial do Biodiesel e Oleaginosas, Donizete Tokarski, explicou que a incerteza sobre a mistura de biodiesel ao diesel que estará em vigor no país em 2023 é um fator que dificulta a expansão da indústria do biocombustível no mercado de créditos de descarbonização.

"Como podemos fazer planejamento de Cbios se não sabemos qual é a mistura?", questionou.

Assimetrias nos preços do mercado de Cbios são mais um fator complicador, de acordo com o representante da Brasilcom. Na segunda quinzena de junho, os CBios atingiram o valor médio recorde de 202,62 reais.

Em julho, o Comitê RenovaBio recomendou a prorrogação da data para comprovação de atendimento à meta individual de créditos de descarbonização por cada distribuidor de combustíveis, referente à meta compulsória vigente para o ano de 2022, até o final de 2023.

A medida se tornou um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de julho, no intuito de diminuir o impacto dos preços dos Cbios sobre os combustíveis, o que freou a demanda e reduziu os valores dos certificados.

Para Leitão, a escalada de preços de Cbios foi causada, dentre outros fatores, por especulações e os recursos obtidos com a venda desses créditos não se traduziu ao longo da cadeia em redução de valores para o etanol hidratado nos postos de combustíveis, por exemplo.

"Não há prestação de contas sobre o que foi feito com esse dinheiro dos Cbios", disse ele.