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Sobre Transição Energética, por Augusto Cruz

Redação TN Petróleo/Assessoria
13/03/2025 17:44
Sobre Transição Energética, por Augusto Cruz Imagem: Divulgação Visualizações: 1724 (0) (0) (0) (0)

Em setembro de 2021, a petrolífera britânica Shell anunciou investimentos da ordem de R$ 3 bilhões em energia renovável até 2025 e metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, passou a se autodenominar como empresa integradora de energias, juntamente com outras companhias do setor que fizeram movimentos similares.

Acontece que, entre 2023 e último trimestre de 2024, as operadoras de petróleo e gás têm anunciado revisões em suas metas de descarbonização e, principalmente, de cortes nos investimentos em renováveis: 
• A Shell mudou totalmente sua estratégia, referindo que passará a investir seis vezes mais no setor de petróleo e gás em relação ao de energias renováveis e referiu um recuo de 20% nas metas de descarbonização, que foram anunciadas dois anos antes com pompa e circunstância. 
• A britânica BP, em uma declaração intitulada “Reset BP”, afirmou que reduziria seus gastos em negócios de transição energética em US$ 5 bilhões por ano - a previsão agora é de gastos de até US$ 2 bilhões. Em contrapartida, disse que aumentaria seus investimentos na produção de petróleo e gás em cerca de 20%, chegando a US$ 10 bilhões.
• A norueguesa Equinor também reduziu seus investimentos em energia renovável alguns meses após adquirir parte da empresa dinamarquesa Orsted de energia eólica. A Shell anunciou que se retirou de um parque eólico offshore nos EUA e que não investirá mais em hidrogênio verde.

Parece que as petrolíferas concluíram que a “conta não fecha” com essa diversificação e o melhor caminho para obtenção de maiores e melhores resultados financeiros é focar no que já sabem fazer: exploração de petróleo e gás. Obviamente que esta é uma análise bastante simplista.

Por outro lado, os EUA estão sob nova direção e a atual gestão anunciou mais recursos para o petróleo e gás, além do fim dos subsídios da Lei da Redução da Inflação e um abandono do Acordo de Paris, o que gera um estímulo para que as petrolíferas concentrem seus investimentos nos combustíveis fósseis.

Mas é importante registrar que o investimento em energia renovável é elevado: o custo do aço para as turbinas eólicas (e se o tarifaço de Trump se mantiver, o impacto será pior), o aumento de taxas de juros para financiamento, a redução gradual de subsídios e a alta concorrência. 

Para o setor de renováveis, a saída das petrolíferas é um alento, pois existe possibilidade de melhoria na distribuição dos recursos direcionados ao setor e menor pressão sobre os preços.

Há um fator importantíssimo que deve ser levado em conta sobre investir-se em energias renováveis: estima-se que, até 2027, tenhamos um aumento de 4% no consumo de energia elétrica em todo o mundo, o que nos exige uma maior diversidade nas fontes de energia. 

E não se pode desprezar o quanto a energia eólica e solar já contribuem sobremaneira para o abastecimento. Nos EUA, com todas as críticas do atual governo, a rede elétrica teve um acréscimo de capacidade de energia solar em 2024 maior do que qualquer outra fonte em um único ano, em mais de duas décadas, de acordo com um novo relatório do setor, divulgado no dia 11 de março de 2025. Eles eliminarão a energia solar? Duvido!

Ademais, o investimento em energia renovável continua crescendo no mundo todo. Só no Brasil, serão mais de R$ 200 bilhões até 2028.

Falando de Brasil, os compromissos da Petrobras com energias renováveis só aumentam, mas petróleo e gás são sua prioridade. Acontece que os recursos oriundos da exploração do petróleo e gás podem ser destinados para investimentos em energia renovável. 

E mais, a Petrobras traz em seu plano a previsão de investir US$ 16,3 bilhões em transição energética até 2029, que serão destinados para implementar estratégias de mitigação das emissões, investimento em eólica, hidrogênio, etanol e biorrefino e pesquisa e desenvolvimento em baixo carbono.

A Gerdau continua avançando no mercado de energia limpa e, após investir mais de R$ 3 bilhões para construir dois parques de energia solar e na aquisição de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), em 2025, a empresa promete investir em mais PCHs e em parques eólicos. 

A Amazon, apoiadora do governo Trump, lidera a compra de energia renovável no Brasil. Além disso, a empresa anunciou a expansão de sua logística sustentável, a partir do uso de motos e vans elétricas para as entregas. A gigante do varejo opera no Brasil uma usina solar e um parque eólico e irá investir em mais instalações nos próximos anos.

O recente arcabouço legal brasileiro, atinente à transição energética, contempla uma série de diplomas de alto impacto para a mitigação das mudanças climáticas, senão vejamos:
• Estratégia Nacional de Economia Circular - Decreto nº 12.082/2024
• Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei 14.850/2024
• Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) - Lei 14.902/2024
• Planos de Adaptação à Mudança do Clima - Lei 14.904/2024
• Política Nacional de Educação Ambiental (novas diretrizes) - Lei 14.926/2024
• Marco Legal para Hidrogênio de Baixo Carbono - Lei nº 14.948/2024
• Combustível do Futuro - Lei nº 14.993/2024
• Mercado Regulado de Carbono (SBCE) – Lei nº 15.042/2024
• Lei das Eólicas Offshore - Lei nº 15.097/2025
• Programa de Aceleração Transição Energética (Paten) - Lei nº 15.103/2025

O Brasil emitiu títulos soberanos verdes e as operações brasileiras de finanças sustentáveis são realidade há mais de dez anos. A Petrobras captou R$ 3,5 em dívida verde. A operação terá taxas de juros reduzidas caso a companhia cumpra metas de descarbonização e biodiversidade de seu plano estratégico.

Por fim, mas sem esgotar o tema, a Comissão de Valores Mobiliários foi a primeira reguladora de mercado do mundo a impor às empresas com papeis listados a obrigação de emitir relatórios anuais de sustentabilidade, vinculados às finanças a partir de 2026. Neste primeiro momento, os reportes tratarão de temas relacionados à governança corporativa e impactos do clima sobre os negócios. De igual sorte, a União Europeia exige que as empresas façam seus reportes com base na norma CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), pelo qual também farão alusão sobre impactos do clima sobre as finanças e o negócio.

Sem dúvida que os recuos das petrolíferas, principalmente em suas metas de redução de emissões, são uma derrota para o combate das mudanças climáticas, assim como o afastamento dos EUA do Acordo de Paris e da Agenda 2030. No entanto, sabemos que as empresas e o mercado atuam pela geração e preservação de patrimônio e os riscos climáticos são uma realidade. As ações de mitigação e adaptação continuarão a ser adotadas pelas empresas, sob pena de verem seus provedores de capital e investidores retirando ou reduzindo investimentos.

Sobre o autor: Augusto Cruz é  advogado e escritor, mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas, sócio da AC Governança & Sustentabilidade, autor do livro Introdução ao ESG, dentre outros. LinkedIn: Augusto Cruz

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