Por Marval Peraira
A aprovação pelo Senado da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., sem que se tenha votada a mudança do sistema de concessão — ainda vigente por lei — para o de partilha na exploração dos novos campos, é uma demonstração de como o governo Lula traz a valor presente uma riqueza futura para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político.
A mudança das regras de exploração não encontra motivos técnicos razoáveis, mas veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido, e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados.
A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até hoje tem dado bons resultados, tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal, gerou uma crise política entre os estados da federação que impede que a questão dos royalties do petróleo seja decidida antes da eleição de outubro.
Dois estados comandados por governadores do PMDB, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tidos como da base política governista estiveram a ponto de romper com essa aliança devido aos prejuízos que teriam caso a nova repartição dos royalties, proposta pelos parlamentares gaúchos Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, fosse aprovada.
Os impedimentos políticos para a votação persistirão após a eleição, e terão repercussão na base de apoio do futuro governo no caso de uma vitória da candidata oficial Dilma Rousseff.
A situação ficará mais indefinida ainda em caso de vitória do candidato da oposição José Serra, que já se posicionou contra a mudança da sistemática de distribuição dos royalties das áreas já licitadas no sistema de partilha, inclusive as do pré-sal.
Mas Serra ainda não assumiu posição sobre a mudança do marco regulatório, e, portanto, a aprovação da nova estatal do petróleo pode estar ameaçada em caso de vitória da oposição ou mesmo da impossibilidade de o governo aprovar a nova distribuição dos royalties.
A criação de uma nova estatal para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.
O discurso ideológico do governo vende a idéia de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobrás, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não seja controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.
Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforça a idéia do "estado forte" que tanto entusiasma o governo lulista.
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