Com a crescente preocupação em relação à crise climática, tanto o setor público quanto o privado têm se mobilizado em busca de soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e atingir metas ambientais cada vez mais ambiciosas. A descarbonização da economia é um dos caminhos apontados para enfrentar essa crise global e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. Nesse contexto, instrumentos como o mercado de carbono têm despertados muito interesse do mercado, sendo visto como instrumentos de monetização da necessidade de descarbonizar.   A popularização do tema é muito positiva e abre espaço para todo um mercado de prestação de serviços especializados essenciais para colocar este mercado de pé, inclusive para os  advogados.

De forma geral, o mercado de carbono consiste em um sistema de compra e venda de créditos de carbono, que são gerados por empresas ou organizações que certificam a redução de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esses créditos podem ser negociados e vendidos para aqueles que desejam (mercado voluntários) ou devem (mercado regulado) compensar suas próprias emissões de GEE.

O processo de estruturação e certificação de projetos para geração de crédito de carbono, assim como seu registro para venda e contabilização, requer a observação de uma série de metodologias, procedimentos e regras próprias, que variam a depender da natureza do projeto a ser certificado, e dependem de suporte especializado, inclusive jurídico.

Um exemplo interessante é a emissão de créditos de carbono de projetos de restauração florestal, reflorestamento ou de desmatamento evitado. A regularização fundiária e ambiental das áreas em que se pretende gerar créditos é um dos requisitos básicos para certificação, portanto advogados especialistas em direito imobiliário, fundiário e ambiental certamente serão demandados para ajudar as empresas a entenderem e atenderem as regulamentações e os procedimentos necessários para regularização das áreas que envolvem os projetos.

Um outro exemplo interessante passa pela elaboração e revisão de contratos dos serviços e insumos necessários para colocar um projeto de pé. De serviços especializados de consultores que modelam os projetos, passando pela necessidade de compras de sementes e outros insumos até a seleção de mão de obra necessária para trabalhar na área, todas são contratações que precisam ser analisadas à luz das particularidades do processo de certificação para o mercado de carbono.

Uma vez aprovado o projeto e emitidos e vendidos os créditos, é preciso ter clareza sobre os impactos tributários da compra e venda de créditos. Afinal, qual a natureza jurídica do crédito de carbono? Haverá tributo incidente sobre as receitas geradas por essas vendas? É preciso consultar um advogado.

As questões jurídicas que se apresentam hoje podem não ser as mesmas amanhã. O mercado de carbono é uma área em construção e por isso está constante mudança, com novas regulamentações sendo introduzidas e novos mercados surgindo em todo o mundo. Isso significa que os advogados que atuam nessa área devem estar atualizados sobre as mudanças nas regulamentações e tendências do mercado, permitindo que eles ofereçam aconselhamento jurídico preciso e informado aos seus clientes.

Outra área em que os advogados podem atuar é a litigância relacionada ao mercado de carbono. Por ser um sistema relativamente novo, poderão surgir litígios e disputas relacionadas à validade dos créditos de carbono, à titularidade, entre outros fatores.  Os advogados especializados podem ajudar a resolver essas disputas e garantir que as empresas estejam em conformidade com as regulamentações e que os créditos de carbono sejam válidos.

Os aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança) também são uma importante consideração no mercado de carbono. Cada vez mais, investidores estão procurando empresas que atendam a esses critérios e buscam investir em projetos sustentáveis e com baixa pegada de carbono. Nesse sentido, os advogados podem desempenhar um papel fundamental na assessoria às empresas que buscam se tornar mais sustentáveis e atrair investimentos responsáveis. Eles podem ajudar a elaborar políticas de sustentabilidade, códigos de conduta, relatórios ESG e outras iniciativas que demonstrem o compromisso da empresa com a sustentabilidade e com a redução de emissões de GEE.

Para além de questões coorporativas, os advogados também são essenciais na estruturação desse mercado, dando suporte jurídico e regulatório à administração pública e às organizações sem fins lucrativos envolvidas na criação de políticas de sustentabilidade e regulações relacionadas ao mercado de carbono.

Como se vê, o mercado de carbono oferece diversas oportunidades para advogados especializados, do direito ambiental ao regulatório, passando por fundiário, imobiliário, tributário, ESG, empresarial e por aí vai. Com o aumento da demanda por soluções de descarbonização da economia, o mercado de carbono deve continuar a crescer, e os advogados que se especializarem nessa área terão a chance de fazer parte de um campo em constante mudança e de ajudar a proteger o meio ambiente para as gerações futuras.

Sobre a autora: Isabela Morbach é advogada e cofundadora da CCS Brasil