Artigo

Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho

Redação TN Petróleo/Assessoria
07/11/2024 13:10
Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho Imagem: Divulgação Visualizações: 4858

No dia 8 deste mês foi sancionada a Lei n.º 14.993, que regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano, conhecidos como combustíveis do futuro. As normas dispõem também sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. O objetivo central é consolidar o Brasil na liderança da transição enérgica global por meio da redução de emissão de carbono.

A referida legislação também se tornou o marco regulatório para a captura e estocagem de carbono e, segundo o Governo Federal, "destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente."

Com o intuito de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade, criou-se três programas para incentivo à pesquisa, à produção, à comercialização e ao uso de biocombustíveis. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), no qual os operadores, a partir de 2027, são obrigados a reduzir a emissão de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio de combustível sustentável para a aviação; o Programa Nacional Diesel Verde (PNDV) que, anualmente, será fixado a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil; e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, no qual serão estabelecidas metas para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Percebe-se que a inciativa legislativa vai ao encontro com as práticas ESG ao promover metas para a redução de emissão de poluentes e diminuição de extração de petróleo para o setor sucroenergético e de aviação, levando em consideração a alta lesividade das atividades empresariais relacionadas.

Além disso, relaciona-se intimamente com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.º 13, que busca combater a mudança climática e seus impactos. O fomento para a redução de gases do efeito estufa diminui consideravelmente a poluição do ar e cria-se os chamados créditos de carbono, no qual podem ser comercializados para financiar projetos sustentáveis.

A partir de uma análise econômica normativa, verifica-se que incentivo financeiro para o cumprimento das normas existente em relação ao crédito de carbono torna a legislação mais atrativa para o cumprimento das práticas de sustentabilidade apresentadas, além de dialogar com o ESG e com responsabilidade social corporativa.

Cabe ao setor privado, em especial àqueles do setor sucroenergético e de transporte, se reestruturarem burocraticamente com base no ESG, seja de forma comportamental ou estrutural, para adoção e implementação das práticas previstas da Lei do Combustível do Futuro, principalmente, considerando a existência de um importante indicador da B3: ICO2 (Índice de Carbono Eficiente).

Apesar de não ter sido ainda apresentado um indicador específico para o alcance das metas da Lei do Combustível do Futuro, diante de todo o cenário dos extremos climáticos e a insegurança socioeconômica ocasionada, o desafio apresentado é mais do que válido, tendo em vista que a existência da materialidade do desenvolvimento sustentável, isto é, práticas sustentáveis, sociais e econômicas caminhando juntas para o futuro.

Sobre a autora: Larissa de Castro Coelho é  advogada nos Núcleos de Ações Coletivas, Direito Ambiental e ESG da Nelson Wilians Advogados.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Comunicação + RH
Fim da métrica do "curso concluído": Coursera e Udemy an...
08/10/26
Saúde e Bem-estar
Cientistas de Estados Unidos e da Alemanha levam Nobel d...
06/10/26
Biometano
Corredor Verde com 100 caminhões a biometano e pontos de...
02/10/26
Saúde e Bem - Estar
Redução da atividade física cotidiana se transforma em n...
30/09/26
Sustentabilidade
Prêmio Firjan de Sustentabilidade: conheça as empresas e...
29/09/26
Etanol de milho
Produtores de etanol de cana investem em usinas híbridas...
29/09/26
ROG.e 2026
Vencedor do RSE Award e destaque na ROG.e, o Programa de...
28/09/26
Campanha
Campanha usa 730 balões para dar dimensão à fila de tran...
25/09/26
ROG.e 2026
IBP lança caderno de Projetos e Iniciativas de Responsab...
23/09/26
Inclusão Social
Jogos Regionais Nordeste das Olimpíadas Especiais Brasil...
22/09/26
IA + Segurança
FITec Labs desenvolve Inteligência Artificial que não ex...
19/09/26
Saúde e Bem-estar
Fim da suspensão de multas da NR-1 aumenta pressão sobre...
18/09/26
Saúde e Bem - Estar
Tecnologia a serviço da saúde: 361º apresenta nova famíl...
17/09/26
Saúde e Bem - Estar
Empresas ampliam atenção à saúde mental e reforçam deman...
17/09/26
Arte e Cultura
DISRUPTalks lança três novos volumes de Empreendedores d...
17/09/26
Saúde e Bem-estar
Dia Mundial da Segurança do Paciente
17/09/26
Mato Grosso do Sul
Bio Energy Summit colocou bioenergia de MS no centro dos...
16/09/26
Internacional
Cidadania italiana: após visita de chanceler ao Brasil, ...
15/09/26
Biometano
Produção de biometano cresce 75% no Brasil e amplia desa...
12/09/26
Saúde e Bem - Estar
Com foco em bem-estar e imersão, Explora Journeys anunci...
10/09/26
Combustíveis
ETANOL/CEPEA: Preços seguem em alta com clima chuvoso
10/09/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.