Os conceitos de sustentabilidade e de responsabilidade social das empresas não são novos. Há mais de 30 anos, empresas pioneiras já associavam suas marcas com práticas de respeito ao meio ambiente e à responsabilidade social junto às comunidades em que estavam inseridas.Porém, essas práticas não eram medidas de forma sistemática, nem se se quantificavam plenamente os impactos e resultados para os acionistas e a sociedade como um todo. 

Mais recentemente, e de forma acelerada durante a pandemia de COVID, passou-se a enfatizar o tema ESG ( nos eixos Environment, Social, Governance), identificando-se o acrônimo como sinônimo de sustentabilidade , frequentemente focando nos temas questões climáticas e transição energética. 

Isso gera uma certa confusão de conceitos, em particular quando empresas de menor porte e com menos recursos, tentam se enquadrar e demonstrar práticas sustentáveis para seus empregados, consumidores e a sociedade em geral.

ESG é um conjunto de estruturas e métricas que as empresas devem utilizar para medir se suas práticas empresariais se coadunam com o desenvolvimento de um negócio sustentável, através da identificação, medição e divulgação. São métricas não-financeiras, em complemento às informações financeiras prestadas pelas empresas em suas demonstrações anuais. 

É, portanto, fundamental, primeiramente definir quais são as métricas mais relevantes para o tipo de negócio da empresa, pois “one size doesn’t fit all”, ou seja, uma empresa que produz energia ou distribui gás natural não utilizaria exatamente as mesmas métricas utilizadas por uma empresa de consultoria ou no setor de educação. 

Nesse sentido, o SASB (Sustainability Accounting Standards Board) e a GRI (Global Reporting Initiative) produziram estruturas e padrões para medir e reportar as métricas ESG envolvendo os três eixos. Esses padrões tendem a se complementar. 

O SASB desenvolveu uma lista de 77 atividades econômicas e suas respectivas métricas, focando no subconjunto de questões ESG mais relevantes para o desempenho financeiro das empresas em cada um desses setores, visando atender às necessidades da maioria dos investidores e outros provedores de capital financeiro.

Por exemplo, no caso de uma empresa de distribuição de gás natural, as métricas relevantes referem-se à integridade da estrutura de gás natural, à acessibilidade dos padrões tarifários, ao uso eficiente da energia. No caso de uma empresa geradora de energia, os padrões referem-se, dentre outros, à qualidade do ar, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à resiliência de suas redes. No caso de uma empresa no setor de educação, os padrões referem-se, por exemplo, às práticas de recrutamento, qualidade dos padrões educacionais, e segurança dos dados de estudantes e usuários. 

Já os Padrões GRI permitem que as empresas entendam e relatem seus impactos na economia, meio ambiente e pessoas, de forma comparável, aumentando assim a transparência em sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, visando atender não apenas às necessidades dos investidores, como também das diversas partes interessadas. 

Os padrões GRI referem-se, dentre outros, a práticas laborais, mecanismos anticorrupção, padrões éticos, biodiversidade, pagamento de impostos, treinamento e educação, não-discriminação, emissões e efluentes.

Já a TCFD (Task Force on Climate Related Financial Disclosures), foi criada para desenvolver divulgações consistentes de riscos financeiros unicamente relacionados ao clima, para uso por empresas, bancos e investidores no fornecimento de informações às partes interessadas, contemplando riscos e oportunidades relacionados com as questões climáticas. Isso inclui impactos financeiros e consequências operacionais. 
A estrutura de relatórios da TCFD consiste em quatro temas – governança, gestão de risco, estratégia e métricas e metas – com 11 recomendações para relatar o impacto financeiro das mudanças climáticas. As métricas devem ser relatadas em três horizontes temporais: histórico, presente e futuro ( incluindo cenários, metas e projeções). 

Além de incluir o conceito de materialidade, o TCFD recomenda a adoção de metas ligadas às emissões de gases de efeito estufa, aos riscos físicos e de transição, às oportunidades ligadas ao clima, ao emprego de capital necessário a mitigar os riscos e investir nas oportunidades, aos preços internos de carbono e à porcentagem da remuneração dos executivos que está relacionada com aspectos climáticos.

No caso das questões climáticas, mais de 2600 empresas, dentre as quais 31 brasileiras, aderiram à Science Based Target Initiative (SBTi) que afere a consistência das metas climáticas empresariais com os objetivos do Acordo de Paris, ou seja contribuem para limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aquecimento a 1,5°C.

Em resumo, o uso da estrutura e métricas SASB e GRI permitem às empresas medir e reportar seu desempenho nos três eixos, com impactos nos âmbitos interno e externo, enquanto que a estrutura TCFD permite um foco mais preciso nos aspectos climáticos. Tendo em vista a diversidade de estruturas e padrões, e visando orientar empresas internacionais a relatar, de forma consistente e comparável, as questões mais amplas de sustentabilidade e climáticas, foi anunciada em novembro de 2021, a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), que deverá amalgamar todas essas estruturas em um modelo consolidado.

Voltando à questão da sustentabilidade mais ampla, e às métricas de ESG: o G, de Governança, tem sido frequentemente “esquecido”, devido ao foco mais intenso da mídia e entidades não governamentais sobre as questões climáticas e sociais. Mas a boa governança é imprescindível para as empresas serem bem-sucedidas e sustentáveis. 

Existem inumeráveis exemplos de como a má governança destruiu valor e afetou a sobrevivência de grandes empresas, no Brasil e no exterior. Boas métricas de governança referem-se, dentre outras, à dissociação de funções entre o presidente do Conselho e o CEO, a diversidade nos conselhos de administração, à relação entre a remuneração do CEO e da mediana dos empregados, à existência de mecanismos e estruturas de contrôle interno e conformidade/integridade, a votação pelos acionistas em empresas de capital aberto no pacote de remuneração do alto escalão executivo, a existência de prazos máximos para mandatos de conselheiros, e o uso responsável dos dados de empregados e usuários.

Portanto, o conceito de sustentabilidade é muito mais amplo do que a a abordagem e mitigação climática. ESG constitui o arcabouço de padrões e métricas que medem a aderência da empresa às suas políticas de responsabilidade corporativa e social. 

Se essas métricas estiverem bem dimensionadas e aplicadas, devem proporcionar a sustentabilidade e longevidade do negócio, contribuir de forma positiva para o desenvolvimento sustentável das comunidades e sociedade em que se inserem e a adaptação e mitigação dos impactos climáticos.

Sobre a autora: Ieda Gomes Yell é conselheira independente e pesquisadora visitante do Oxford Institute for Energy Studies e FGV Energia, membro do conselho da WILL - Women in Leadership in Latin America

Texto publicado em Opinião da TN 139