O modelo de Conteúdo Local brasileiro para upstream de óleo e gás aparentemente está baseado nas seguintes premissas:

-Definição dos níveis de CL no momento do BID do Bloco Exploratório;

-Aplicação de multas por não cumprimento da obrigação;

-Fiscalização detalhada por documentação e certificadoras;

-Generalização da aplicação ao longo da cadeia produtiva, praticamente abordando todas as atividades.

Esta sistemática induz ao pensamento de uma certa proteção de mercado, assunto bastante debatido em reuniões onde estão presentes diferentes entidades de classe de fornecedores e operadores. Se considerada proteção, se torna uma deformação que não se sustenta por longo tempo. Algo semelhante ocorreu nas décadas de 1970/1980, a chamada Nacionalização, que na década de 1990 foi absolutamente cancelada. Claro que produz efeitos de emprego e renda, gera competências, mas causa muitas perdas a cada finalização, também. Alguns defendem esta posição comparando outros lugares do mundo com ações semelhantes, o que não deixa de ter sentido. Mas é difícil perenizar esta condição protetora isoladamente.

Em sentido oposto estaria um modelo de incentivos, redução de impostos futuros após a obtenção de CL nos projetos. Um modelo baseado em competitividade, seletividade, algo centrado em escolhas e em foco extremo, da pesquisa ao produto, da concepção à manutenção, do consumo à exportação. A economicidade seria o parâmetro de sustentação, assim como prazos, qualidade e tecnologia. Difícil de se obter isto para um consumo exclusivamente interno, operações de uma só região.

Quem sabe o bom não seja nem Zero nem Um. Há vida entre estes limites.

Algo balanceado, um mínimo de proteção e preferência, um outro tanto de esforço racional e organizado de desenvolvimento sustentável no tempo. Proteção temporária, com início meio e fim. Condicionada. Políticas industriais claras, simples, objetivas. Ligação da pesquisa com o produto, Universidade e Empresa. Mas isto já não existe? Sim, existe, mas é complicado, burocrático, sempre interpretativo e subjetivo. Somos campeões discursivos, nosso modelo é de diagnósticos intermináveis, temos de aprimorar o modelo de gestão.

Focalizando o Conteúdo Local, existem dois conjuntos distintos de dados.

Um é o passado, passivo, regras que valiam e valem, regulação existente, que serviu e serve de base para os BIDs, com vencedores, investimentos, compras, contratos, etc. Não se pode mudar o passado e qualquer alteração das condições passadas pode encadear uma sucessão de ações judiciais sem fim.

O outro conjunto se compõe do futuro próximo e mais longo, o que vem pela frente, os próximos BIDs, leilões, o novo mercado com a Petrobras mais seletiva e outros operadores entrando pra valer no cenário local. Desde que sejam, obviamente, emitidas novas regras para o CL, se é que isto irá ocorrer.

Para o passivo, trocar o volume estimado de multas por investimentos locais poderia ser uma ideia, uma proposta de solução. Parece ser uma tese da ONIP, com um mecanismo que já trabalha tem alguns anos. As operadoras devedoras negociariam com a ANP, autorizada pelo Governo, para trocar multas por investimentos adicionais em território nacional. Um desafio de modelo mental, jurídico e administrativo.

Para o futuro, o que se espera é uma simplificação significativa, um modelo de performance e competitividade, incentivos e racional de tradeoffs internacionais com países e empresas. Nada novo no mundo, apenas organizado e direcionado por resultados. Um modelo de não se fazer tudo, de não ter dezenas de estaleiros mas sim 2 muito bons, não querer fazer alfinetes e foguetes, olhar a sequência produtiva do componente ao produto, do produto à manutenção.

Isto é possível?

Bem, ou se faz algo claro, simples e rápido, ou teremos uma bomba relógio para breve gerenciar. Além de descrédito internacional sobre nossas regras de jogo, que nascem tortas, crescem como erva daninha, exageram no literalismo e são depois desconsideradas com grande frustração institucional.

Sobre o autor: Armando Cavanha F., é pesquisador e professor do curso de MBA da FGV